1. Identificação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Hermes Dr Dkaion, sob responsabilidade de Dr. Dkaion Vilela de Jesus, médico neurologista, CRM-GO 25701, com atuação em Goiânia, Goiás, Brasil.
2. Aceitação
Ao autorizar o aplicativo por OAuth ou utilizá-lo, o usuário declara ter legitimidade sobre a conta conectada e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A autorização pode ser revogada a qualquer momento.
3. Finalidade e funcionalidades
O aplicativo oferece apoio operacional privado, podendo consultar, organizar, resumir e reconciliar informações, produzir relatórios e rascunhos e executar tarefas supervisionadas nos serviços autorizados.
As funções disponíveis dependem das permissões OAuth concedidas, da configuração técnica e das políticas dos serviços de terceiros.
4. Integrações Google e autorização
- O acesso ocorre somente após consentimento na tela oficial do Google.
- O aplicativo deve utilizar apenas os escopos necessários às funções configuradas.
- Ações sensíveis, como envio de mensagens, alteração de agenda, edição ou compartilhamento de arquivos, mudanças em publicidade e operações financeiras ou fiscais, dependem de autorização humana aplicável.
- Ter acesso técnico a uma conta não equivale a autorização irrestrita para agir em nome do titular.
5. Responsabilidades do usuário autorizado
O usuário autorizado deve:
- proteger suas credenciais e dispositivos;
- conceder somente permissões necessárias;
- revisar resultados antes de decisões sensíveis;
- não utilizar o aplicativo para finalidade ilícita, abusiva ou que viole direitos de terceiros;
- evitar inserir dados pessoais ou sigilosos além do estritamente necessário.
6. Limites profissionais e revisão humana
O aplicativo é ferramenta de apoio e não presta atendimento de emergência. Seus resultados não constituem, isoladamente, diagnóstico, prescrição, laudo médico final, parecer jurídico, orientação contábil definitiva, decisão financeira ou garantia de resultado.
Atos médicos, jurídicos, fiscais, financeiros, publicitários e administrativos sensíveis permanecem sujeitos à revisão e responsabilidade do profissional ou responsável competente.
7. Serviços de terceiros
O funcionamento pode depender de Google, provedores de hospedagem, automação, comunicação e inteligência artificial. Cada serviço de terceiro possui termos, políticas, limites e disponibilidade próprios. Alterações, indisponibilidades ou revogações nesses serviços podem interromper temporariamente funcionalidades do aplicativo.
8. Privacidade e segurança
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. São adotadas medidas razoáveis de segurança e menor privilégio, mas nenhum sistema conectado à internet oferece garantia absoluta contra falhas ou incidentes.
9. Propriedade intelectual
O nome, os fluxos, os materiais, as configurações e os componentes próprios do aplicativo são protegidos pela legislação aplicável. Marcas e serviços de terceiros pertencem aos respectivos titulares. A autorização de uso não transfere direitos de propriedade intelectual.
10. Disponibilidade e alterações
O aplicativo pode ser atualizado, limitado, suspenso ou descontinuado por razões técnicas, operacionais, de segurança ou conformidade. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou compatibilidade permanente com APIs de terceiros.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o responsável não responderá por perdas decorrentes de uso não autorizado, credenciais comprometidas, indisponibilidade de terceiros, dados incorretos fornecidos ao sistema, descumprimento destes Termos ou decisões tomadas sem a revisão profissional necessária.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
12. Suspensão, revogação e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de risco de segurança, uso indevido ou exigência legal. O titular pode revogar o acesso Google em Permissões da Conta Google e solicitar a exclusão de dados controlados pelo aplicativo pelo contato abaixo.
13. Legislação e foro
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, observados os direitos inderrogáveis previstos em lei.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será indicada no início do documento.